Governo Municipal começa a emitir Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

    Sempre pioneiro em oferecer políticas públicas que garantam mais qualidade de vida à população, o Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, já iniciou a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento que tem o objetivo garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Criado conforme a Lei Federal Nº 13.977, de 2020, e o Decreto Municipal nº 3842 de 24 de Março de 2021, a carteira pode ser solicitada na própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no Centro Administrativo, com entrada pela Rua Joaquim Carlos dos Santos.

Para preencher o formulário de requerimento os interessados devem levar consigo os seguintes documentos:

 Atestado Médico de especialista em psiquiatria ou neurologia, com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID;

  • Comprovante de tipo sanguíneo;
  • Carteira de Identidade (do usuário e dos pais ou representante legal);
  • CPF (do usuário e dos pais ou representante legal);
  • Comprovante de endereço (cópia);
  • Duas fotos 3x4 do requerente e uma do responsável;
  • Nos casos em que a pessoa com transtorno do espectro autista seja imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), com validade em todo o território nacional.

Recebida a documentação completa, a SMDS agendará a entrega da carteira, que terá a validade de cinco anos.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Postagens mais visitadas deste blog

Neste domingo em Patrocínio aconteceu um mega encontro de praticantes de paintball

Atrações da Expopatrô 2012 está praticamente definido

Comando do Cerrado apresenta esporte novo na cidade