Justiça na Escola: Comunidade Patrocinense abraça programa contra a evasão escolar e indisciplina

São muitas as inquietações sobre como lidar com os conflitos indisciplinares, interpessoais e institucionais envolvendo crianças e adolescentes nos ambientes educacionais. Em contrapartida vê-se a violência crescente e cada vez mais presente nos estabelecimentos educacionais.

Na busca da construção de ações eficazes para a afirmação de valores que possibilitem a efetiva garantia dos direitos e dos deveres das crianças e adolescentes, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a sociedade civil de Patrocínio se uniram à rede de Educação para repensar e aprimorar formas de realizar as práticas de formação, inserção e reinserção social, buscando respostas para questões sobre os conflitos, as violências e os atos infracionais envolvendo crianças e adolescentes de Patrocínio.

Assim nasceu o programa Justiça na Escola, idealizado pelo Juiz de Direito da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Patrocínio, Dr. Serlon Silva Santos.

O programa Justiça na Escola foi implantado em Patrocínio em 2014 contemplando uma série de palestras, debates e ações tratando de temas como combate às drogas, bullying, violência, evasão escolar, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cidadania, com a participação de juízes, promotores, educadores, lideranças, autoridades políticas, alunos e pais.

Segundo o Juiz Direito da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Patrocínio, em pesquisa realizada com os diretores e coordenadores das escolas da rede pública, um dos maiores problemas vivenciados no âmbito educacional é a indisciplina dos alunos.

“Percebemos que um dos maiores problemas enfrentados nas escolas em nosso município é a indisciplina do aluno. Por isso, buscamos referências de programas exitosos para que pudéssemos colocá-los em prática em Patrocínio”, explicou Dr. Serlon ao se referir às novas ações em implantação em toda a rede de ensino de Patrocínio.

ProCEVE integra projeto Justiça na Escola

Nos dias 29 e 30 de março, uma série de audiências e debates envolvendo todos os segmentos da sociedade civil e pública aconteceu no município, organizado pelo Juiz de Direito da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Patrocínio, Dr. Serlon Silva Santos.

Os eventos foram marcados pela presença do Promotor da 27ª Promotoria da Infância e da Juventude de Campo Grande (MS), Sérgio Harfouche, que trouxe aos patrocinenses a experiência exitosa do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (ProCEVE), protagonizado por ele em seu estado.

“Estamos entrando em uma nova fase do Projeto Justiça na Escola com a implantação do programa inovador ProCEVE, do promotor Sérgio Harfouche, que vem somar ao nosso trabalho trazendo novos olhares na busca de uma sociedade de valores sólidos e justos”, explicou Dr. Serlon.

Em suas palestras, o promotor Sérgio Harfouche explicou que “o ProCEVE é um instrumento que visa ao resgate dos papéis de gestores, educadores e pais (ou responsáveis) no que se refere ao papel de educar e à rotina escolar. “A falta de limites, a transferência da responsabilidade de educar, a inversão do exercício da autoridade nas relações professor/aluno e a ineficiência das ‘advertências’ oferecidas pela escola estão tirando as crianças da escola e as levando para o crime”, disse o promotor.

Para Sérgio a rebeldia nas escolas é o resultado de uma educação fraca ou inexistente vinda de casa. “A escola não é para ensinar deveres e valores, estes, são de responsabilidades única e exclusivamente dos pais e responsáveis. A escola é um complemento na formação como cidadão, mas a essência de valores vem de casa”, ponderou o promotor.

Audiências Públicas

As audiências Públicas, transformadas em Assembleias, foram realizadas nas noites dos dias 29 e 30, no salão do Rotary Clube Brumado dos Pavões, e reuniram mais de 2.300 pais e responsáveis dos alunos da rede pública de ensino.

Nas Assembleias os participantes aprovaram várias medidas educativas propostas pelo ProCEVE que serão incorporadas aos regimentos escolares, (tanto públicos quanto particulares).

Essas medidas, chamadas de Prática de Ação Educacional (PAE) e Manutenção Ambiental Escolar (MAE), estabelecem, dentre outras, o dever dos pais de matricularem, acompanharem a freqüência e o desempenho escolar dos seus filhos e comparecerem às reuniões escolares quando convocados sob pena de terem suspensos todos os benefícios sociais. Além disso, o PAE prevê medidas de reparação de danos causados por alunos no âmbito escolar por meio de registro da ocorrência escolar com lavratura de termo de compromisso com a presença e a anuência dos pais ou responsável legal.

“Acho a iniciativa muito importante. Isso vai garantir que as escolas possam agir quando nossos filhos não estão obedecendo as regras”, disse a cozinheira Maria Abadia Ribeiro (43), que aprovou cada proposta durante a Assembleia ao lado de sua filha, Lorrainy Ribeiro Ferreira (13). A estudante Lorrainy também aprovou as novas regras que serão exigidas nas escolas. “As brigas e a falta de respeito dentro da sala de aula atrapalham quem realmente quer estudar. Isso precisa mesmo acabar”, afirmou.

LEI

Para respaldar todas essas medidas educativas, o prefeito Dr. Lucas Campos de Siqueira sancionou a Lei nº 4.827 tratando sobre o tema.

“Patrocínio é a primeira cidade mineira a ter publicada Lei implantando nos regimentos escolares o ProCEVE. Essa cidade certamente servirá de exemplo para todo o país, no que se refere às ações inovadoras quanto à educação das crianças e adolescentes”, enalteceu o promotor Sérgio.

“Estamos dando um passo importante para garantir a segurança de nossos alunos e professores na escola”, destacou o prefeito Dr. Lucas Campos de Siqueira.

A nova Lei – articulada pelo Dr. Serlon e apoiada pelo prefeito e todos os vereadores – diz que ‘todos os estabelecimentos da rede pública e particular de ensino ficam obrigados a desenvolver atividades com fins educativos como penalidade posterior a advertência verbal ou escrita para se repararem danos causados ao ambiente das escolas da rede municipal de ensino’.

Para o Secretário Municipal de Educação, esse é um momento ímpar na história da Educação de Patrocínio que irá refletir em um futuro melhor para todos na sociedade.

Reunião de líderes

Outro momento importante aconteceu na Câmara Municipal de Patrocínio na manhã do dia 30 (quarta-feira) com a presença de várias lideranças da sociedade e autoridades.

Dr. Sérgio falou aos presentes conclamando a cada um a participar desse processo inovador que se instala no município em prol de uma educação de qualidade.

Dr. Serlon e Dr. Sérgio aproveitaram para agradecer ao prefeito e aos vereadores pela aprovação da Lei que garantirá a execução do ProCEVE.

Capacitação dos educadores

No período da tarde, ainda na quarta-feira (30), foi a vez dos professores, coordenadores, diretores e supervisores participarem do debate com o promotor Dr. Sérgio.

Mais de mil educadores lotaram o salão do Rotary Clube e aplaudiram de pé a nova Lei aprovada no município e as medidas educativas que serão inseridas nos regimentos escolares.

“A discussão é válida e precisamos colocar essas medidas em prática, com o respaldo da direção”, destacou a professora de Língua Portuguesa, Franciele da Silva Soares.

Para a professora de matemática, Angelita Tatiana de Oliveira Souto, a nova lei tem que ser bem divulgada, inclusive, entre pais e alunos. “Precisamos que os educadores voltem a ter o respeito e a autoridade com os alunos, para que possamos de fato exercer nossa missão de ensinar”, destacou.

Parcerias

Para que o programa realmente transforme a realidade dos educandos e educadores e promova uma sociedade de paz é preciso que toda a sociedade se envolva. O ‘Justiça na Escola’ já conta com vários parceiros e colaboradores, entre eles: TJMG, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Superintendência Regional de Ensino (SRE), CIAAP, Polícia Militar, Projeto Renascença, Unicerp, IFTM e Consep (Conselho Segurança Pública de Patrocínio).

Dr. Serlon fez questão de agradecer a cada um dos parceiros e convidar outras organizações e instituições a abraçarem o Programa. “Caminhem conosco e iremos ainda mais longe. Um futuro brilhante se vislumbra para nossas crianças e adolescentes, e isso só depende de agirmos com firmeza e de termos fé”, destacou o Juiz, agradecendo a participação de todos os durante os dois dias de evento.