Serviços de mototaxi devem estar regularizados junto a JARI

Mototaxi

Escrito por Ascom-PMP  


A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) de Patrocínio alerta aos mototaxistas que ainda não regularizam o serviço junto a JARI que o faça urgentemente.

O serviço de mototaxista e motofrete foi regularizado através da resolução 350/2010 do CONTRAN. O Conselho estabeleceu um prazo para a regularização destes profissionais, findado em fevereiro de 2013. Vários profissionais da área deram entrada aos processos de legalização de seus alvarás, entretanto, segundo alerta a JARI de Patrocínio, alguns mototaxistas permanecem sem os devidos alvarás de funcionamento.

Estar em dia com as documentações e exigências do Conatran evita a apreensão do veículo quando parado na fiscalização da Polícia Militar.
Além disso, o serviço de mototaxi em dia com suas obrigações legais garante mais segurança aos passageiros, com seguro em caso de acidade, vistoria de boas condições de uso do veiculo e identificação do profissional.

No caso dos empregados que atuam como motofretista, cabe a empresa dar entrada no procedimento de regularização.

Dentre as determinações definidas pela Resolução Federal e as exigências municipais estão: adesivamento da motocicleta na cor laranja (conforme ilustração), número do alvará fornecido pela Prefeitura, placa na cor vermelha, seguro.

Mais informações, diretamente na Jari de Patrocínio que está funcionando na Secretaria de Segurança, Trãnsito e Trasporte.