Prefeitura vai implantar o Centro de Triagem Médica de Pacientes com Sintomas da COVID-19

  


Para fins de instalação do Centro de Triagem Médica de Pacientes com Sintomas da COVID-19, pelo Decreto nº 3.830 de 1º de março de 2021, o Prefeito Deiró Marra declara de Utilidade Pública o imóvel de propriedade da Prefeitura, localizado na rua Marechal Floriano, no Centro

Administrativo, que pertencia à União e era ocupado pela Acarpa.

Em entrevista coletiva na sexta-feira, 26/2, o prefeito já havia afirmado que está só aguardando decisão judicial sobre processo de imissão de posse para transferir a Secretaria de Saúde para aquele prédio.

 

Segundo o Decreto, essa declaração de Utilidade Pública se deve à urgência de utilização do imóvel em questão pela Secretaria Municipal de Saúde para fins de melhor atender à população do Município, conforme foi solicitado, via ofício, pelo Secretário Municipal de Saúde.


Imóvel do patrimônio público

O Município comprou o imóvel da União e o incorporou ao Patrimônio Público no final de 2018, por um preço muito vantajoso, bem abaixo do valor do mercado imobiliário local, já com vistas à expansão de órgãos do Poder Executivo. Por meio da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, a União cedeu e transferiu para a Prefeitura, em definitivo, domínio, direito e ação sobre o referido imóvel, que agora é requisitado para instalação do Centro de Triagem Médica de Pacientes com Sintomas da COVID-19.

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