Secretaria de Meio Ambiente alerta: QUEIMADAS em lotes é crime e pode gerar multa a proprietário
O período de estiagem é o cenário ideal para o aumento da incidência de queimadas ou incêndios, seja no campo ou na cidade. Diante desse fato, a SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Patrocínio vem alertando e orientando os cidadãos patrocinenses quanto a essa incidência, que além de promover problemas ao meio ambiente e a saúde do homem também é crime.
Ao contrário do que muitos possam pensar as chamadas “queimadas urbanas”, por menores que sejam, são crimes ambientais passíveis de multas. E infelizmente, em nossa cidade, ainda é muito comum ocorrer à limpeza de terrenos através de queimadas, bem como a queima de resíduos e lixo.
Esse crime ambiental é previsto em Lei, conhecida como a Lei do Fogo , que veda a realização das queimadas em lotes urbanos. E os infratores estão sujeitos a multas de R$ 988,02 reais e em caso de reincidência este valor dobra. E o proprietário do lote, mesmo não sendo quem ateou fogo responde solidariamente por essa infração ambiental. Além da multa monetária, o autuado ainda responde por processo judicial na esfera criminal junto ao Ministério Público e administrativamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Portanto, a SEMMA recomenda que os proprietários de lotes vagos mantenham seus lotes limpos, de modo evitar a ocorrência de queimadas e o dissabor de transtornos financeiros e judiciais.
E nestes meses, a Secretaria de Meio ambiente intensifica o alerta, realizando algumas ações preventivas, com distribuição de informativos a respeito da Lei do Fogo, Blitz Educativa, participação em programas de radio e nas mídias sociais com o intuito de amenizar as queimadas feitas em áreas urbanas.
Não seja um criminoso, respeite a vida e em caso de denúncias, ligue na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (34) 3832-0656 ou na Ouvidoria Municipal (34) 3839-1800.
Crianças e idosos são as maiores vítimas da poluição atmosférica.
ASCOM/PMP com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
