Governo de Pimentel deve ao município de Patrocínio quase 32 milhões de reais
O prefeito Deiró Marra divulgou no seu perfil oficial no Facebook na manhã desta sexta (19) uma amostragem da dívida do Estado de Minas Gerais — Governo Pimentel — com o município de Patrocínio.
O montante é assustador, quase 32 milhões de reais.
“Estou muito preocupado com essa questão de não repasse do FUNDEB para as creches filantrópicas, mas é preciso ficar claro que o Município, além de não ter recursos financeiros para tal, também não tem meios legais de fazer estes repasses. Todas as ações judiciais possíveis já foram propostas, mas, infelizmente, se o Estado não pagar, o Município não tem como repassar.” — escreveu, preocupado, o prefeito.
Segundo o prefeito, “De acordo com a AMM (Associação Mineira de Municípios), somente referente ao FUNDEB (ICMS e IPVA) para Educação, o Estado deve R$ 7.442.279,43 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos) para o município de Patrocínio, com valores atualizados em 16/10/2018.” — registrou.
“Assumimos o Governo com vários débitos com as creches municipais e conseguimos quitar e mantemos nossas obrigações 100% em dia. Mas nesse caso, o FUNDEB é recurso vinculado e eu incorreria em crime de Responsabilidade Fiscal se tirasse dinheiro do orçamento para fazer este repasse. Reafirmo: estou muito preocupado, mas só posso fazer o que a lei me permite. Importante que você saiba que as pendências do Estado para com a Prefeitura são muito maiores (veja quadro), totalizando, hoje, quase 32 milhões de reais.” — encerrou o prefeito de Patrocínio Deiró Marra.
Fonte: http://maisumonline.com.br/governo-de-pimentel-deve-ao-municipio-de-patrocinio-quase-32-milhoes-de-reais/
