Vereador Margari apresentou projeto de lei que beneficia quem sonha com a casa própria
O vereador Roberto Margari apresentou projeto de lei que insere e acrescenta artigo na lei 132/2014 – Lei de Zoneamento e ocupação do solo, e que muito irá beneficiar quem precisa e sonha com a casa própria.
O artigo inserido, caso seja aprovado, refere-se às zonas mistas e zonas comerciais e dá oportunidade dos proprietários de lotes construírem residências utilizando inicialmente, 15% do terreno. Ou seja, num lote de 300 m2 na área comercial, pode se edificar uma residência de 45m2. E nessa condição os donos desses lotes são enquadrados em projetos de financiamento popular, da Caixa Federal.
Margari explicou à reportagem do JP que existe muitos projetos indeferidos e parados na Caixa. E acompanhamos a insatisfação de Patrocineses que têm projetos indeferidos nas instituições bancárias, especialmente quando é áreas comerciais, onde a lei de ocupação exige o mínimo de 25% a 40% de edificação inicial do lote. E muitos desses proprietários de lotes não têm a renda mensal para pagar o financiamento de construção acima de 25%. Tem o lote e o empecilho para construir a casa própria.
Margari afirmou que, na reunião da Câmara, pudemos ter testemunho de outros vereadores citando o indeferimento de financiamentos, barrados pela metragem da ocupação. E nosso intuito é promover o que o povo mais quer, emprego. Quando há incentivo na construção civil (financiamentos liberados), há mais empregos da classe trabalhadora, há maior movimentação de mercadorias e serviços e, com isso, no comércio da cidade o dinheiro gira. E também haverá a valorização e urbanização dos bairros e consequentemente gerará impostos que serão retornados à população. Não podemos burocratizar a urbanização, se há maneiras de facilitar, de gerar o progresso para o nosso povo, então facilitemos.
Quando ouvimos que estamos mexendo no Plano Diretor, Margari explicou: “sendo técnico em construção civil, conheço lei do Plano Diretor (130/2014) e nossa emenda será inserida na Lei 132/2014 de ocupação de solo, são distintas. ” E diante disse não é preciso a consulta do Compur, conselho Municipal de urbanização. O Poder Legislativo não pode ficar engessado, esperando as mudanças que devem ser constantes, pois tudo está evoluindo e muito rápido. E nós legisladores temos as prerrogativas na Lei Orgânica, de deliberar e principalmente estabelecer normas urbanísticas da nossa cidade.
E para finalizar, Margari informou que pediu vistas do projeto de lei, mas retornarei com este projeto, pois o parecer das comissões é de constitucionalidade e pela tramitação. E nós vereadores podemos propor as normas urbanísticas, não podemos ser cerceados de nossos direitos de vereadores e o Compur é um conselho consultivo pra mudanças no Plano Diretor. E nesses, quase 1 ano e oito meses ainda não deu parecer de mudanças urbanísticas pedidas pela comunidade. Estamos emendando uma lei de Ocupação do Solo e não a Lei do Plano Diretor. Defendo a facilidade de moradias dignas com facilidades de financiamento, se assim podemos fazer. E sei que os colegas vereadores têm muitas proposições para melhorar. E acredito que a administração Deiró Marra visa primeiramente auxiliar a população de Patrocínio e, logicamente, não é dificultar o sonho da Casa própria do cidadão, ponderou.
