Procon lança o programa Vitrine Legal em Patrocínio

 O Procon Municipal de Patrocínio, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no próximo sábado (15/03), lança oficialmente o programa “Vitrine Legal”, que tem a finalidade de combater a prática ilegal de não precificação de produtos e serviços, especialmente, em vitrines de lojas.

Através do envio de Recomendação Administrativa a ACIP/CDL de Patrocínio, o Procon orientou a entidade que divulgasse o teor dessa campanha aos fornecedores associados/representados/afiliados.

O Procon também irá realizar durante o mês de março ações educativas e informativas no combate à prática infrativa, com o objetivo de garantir ao consumidor patrocinense o direito básico à informação correta e ostensiva sobre os preços dos produtos e serviços ofertados pelos estabelecimentos comerciais.

O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), deu início à ação Vitrine legal, com o slogan “Vitrine legal tem preço!”, a ação foi apresentada aos Procons municipais e a entidades de fornecedores, em 19 de fevereiro, na Procuradoria-Geral de Justiça.

O Procon-MG publicará uma Recomendação aos fornecedores do estado para que adotem as medidas necessárias para garantir esse direito. De acordo com o coordenador do Procon-MG, procurador de Justiça Jacson Campomizzi, apenas a divulgação da Recomendação para os fornecedores já irá gerar um efeito positivo para os consumidores mineiros.

Além dessa Recomendação, o Procon-MG disponibilizará, aos Procons municipais e aos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, roteiro de atuação, contendo, entre outros materiais, modelos de Recomendação a ser expedida a comerciantes locais, de instauração de procedimento investigatório e de decisão administrativa sancionatória (aplicação de multa).

Será ainda solicitada, às associações e federações de fornecedores, a constante divulgação da obrigação de precificar corretamente todos os produtos e serviços ofertados. Às entidades e associações de defesa do consumidor, será solicitado o auxílio para divulgar o direito do consumidor de ter acesso aos preços e a obrigação do fornecedor de precificar.

A ação Vitrine legal será desenvolvida de forma a promover a articulação de  todo o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), integrado pelos órgãos de defesa do consumidor municipais e coordenado pelo Procon-MG, e também entre o Sistema e os representantes dos fornecedores.

Segundo o assessor jurídico do Procon-MG Ricardo Amorim, essa é uma característica fundamental para o sucesso da iniciativa, pois “ideias brilhantes muitas vezes são perdidas por falta de entrosamento”, diz.

Posteriormente, também serão distribuídos materiais informativos para consumidores e estabelecimentos comerciais.

No caso de dúvidas ou reclamações, procure o Procon Municipal de Patrocínio ou fale com o Procon: 3839-1800 ramal 281/288/470/469/406.

Lembrem-se: O Procon Municipal de Patrocínio está de portas abertas para lhe atender.