Regulamentada aposentadoria especial para pessoa com deficiência
Em cerimônia
nesta terça-feira (3), no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff
assinou decreto que regulamenta a Lei Complementar 142/13. A norma, sancionada
em 8 de maio, garante aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Esse
direito torna-se oficial justamente no Dia Internacional de Luta das Pessoas
com Deficiência.
Na passagem pelo
plenário da Câmara, em abril deste ano, o projeto que tratou desse assunto
recebeu voto favorável do deputado José Humberto Soares (PSD-MG).
Parâmetros - Dilma reforçou que os
parâmetros para aposentar o portador de deficiência serão delimitados após a
realização de uma avaliação funcional, que vai levar em conta, além da
deficiência, as condições de vida da pessoa. Foram delimitados três tipos de
aposentadoria, definidos de acordo com a gravidade da deficiência (leve,
moderada e grave).
De acordo com a
lei, o grau de deficiência será atestado por perícia do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). As exigências para obtenção do benefício foram definidas
da seguinte forma:
- 25 anos de
tempo de contribuição, para homens, e 20 anos, para mulheres, no caso de
segurado com deficiência grave;
- 29 anos de
tempo de contribuição (homem) e 24 anos (mulher) no caso de segurado com
deficiência moderada;
- 33 anos de
tempo de contribuição (homem) e 28 anos (mulher) no caso de segurado com
deficiência leve;
- 60 anos de
idade (homem) e 55 anos de idade (mulher) independentemente do grau de deficiência,
desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a
existência de deficiência durante igual período.
Segundo dados do
censo demográfico de 2010, realizado pelo IBGE, 45,6 milhões de brasileiros
declararam ser portadores de alguma deficiência. Desse total, pelo menos 17
milhões serão beneficiados.
Se o segurado
aposentar por tempo de contribuição, o valor do benefício será de 100%. Já no
caso de aposentadoria por idade, o benefício será de 70% do salário, mais 1%
para cada 12 contribuições mensais.
Produzido por Carolina Tafuri, com informações do Portal Brasil
Ascom JHS