Combater apologia ao crime e à pedofilia no Orkut
A ação prevê que a gigante de Mountain View mantenha o número do IP e registros de atividades periódicas para cada perfil ou comunidade criada. A medida, que deverá entrar em vigor nos próximos 120 dias, pretende diminuir atividades criminosas planejadas pela rede social, como agendamento de brigas de torcidas organizadas e aliciamento de menores.
O documento ainda solicita que a Google estabeleça ferramentas de comunicação para que os usuários, quando devidamente cadastrados e identificados, apontem conteúdos que entendam como ofensivos.
A juíza Simone Lopes da Costa, que decretou a determinação judicial, comentou em comunicado oficial que a decisão “não retrata qualquer ameaça à liberdade de expressão individual, ao contrário, revela exatamente a tentativa de responsabilizar aqueles que abusam desse direito”.
